PRODUTOS LINKSYS

CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL

ANALISE ATENTAMENTE ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL (ESTE "CONTRATO") AO MARCAR A CAIXA DE SELEÇÃO OU CLICAR NO BOTÃO PARA CONFIRMAR SUA ACEITAÇÃO QUANDO INSTALAR O SOFTWARE PELA PRIMEIRA VEZ, VOCÊ CONCORDA COM TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM TODOS ESTES TERMOS, NÃO SELECIONE A CAIXA NEM CLIQUE NO BOTÃO E NÃO UTILIZE O SOFTWARE. CASO NÃO ACEITE OS TERMOS DESTE CONTRATO E TENHA ADQUIRIDO UM DISPOSITIVO QUE CONTÉM O SOFTWARE DE UM REVENDEDOR AUTORIZADO, VOCÊ PODERÁ DEVOLVER O DISPOSITIVO COM O COMPROVANTE DE COMPRA PARA SER RESSARCIDO CONFORME A POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO APLICÁVEL.

Este produto é um software ou contém um software (inclusive firmware) licenciado para você pela Linksys LLC, uma subsidiária de propriedade total da Belkin International, Inc. ou por uma de suas subsidiárias ou afiliadas ("Linksys", "a nós/nos" ou "nós") e pelos fornecedores da Linksys. Este Contrato estabelece os termos e condições que regem a utilização de todo e qualquer software e/ou firmware incorporado neste produto, exceto a tecnologia da comunidade de fonte aberta (o "Software"), inclusive, sem limitação, a forma como você poderá utilizar o Software, as responsibilidades da Linksys pela forma como o Software funcionará e as suas responsibilidades relacionadas à sua forma de utilização do Software.

O termo "você" significa o comprador, o destinatário ou outro usuário final de um produto da Linksys (um "Produto") que contém o Software ou o comprador, o destinatário ou outro usuário final do Software individual. O termo "você" também pode significar uma pessoa que tenha efetuado o download do Software em um site autorizado na web, como http://linksys.com ou em uma loja ou mercado de aplicativos autorizados, como o App Store da Apple ou o Google Play(coletivamente, lojas e mercados de aplicativos autorizados são mencionados neste Contrato como "Lojas de Aplicativos").

Caso você tenha efetuado o download do Software em uma Loja de Aplicativos, também está sujeito aos termos de uso dessa Loja de Aplicativos. Esses termos de uso podem proibir você de executar ações permitidas pelo presente Contrato ou podem permitir que você execute algumas ações proibidas pelo presente Contrato. Além disso, a aplicação dos termos de uso da Loja de Aplicativos pode fazer com que outros termos deste Contrato não se apliquem ao Software ou se apliquem de modo diferente do que este Contrato estabelece. Se a sua utilização do Software estiver sujeita aos termos de uso da Loja de Aplicativos, em caso de qualquer conflito ou ambiguidade entre os termos deste Contrato e os termos de uso da Loja de Aplicativos mencionados, os termos de uso da Loja prevalecerão, mas apenas até o limite necessário para resolver esse conflito ou ambiguidade, e os termos deste Contrato referentes aos demais aspectos permanecerão em pleno vigor e eficácia. Não obstante qualquer item contrário a este Contrário, ao utilizar o Software, você reconhece e concorda que é de sua exclusiva responsibilidade o entendimento dos termos deste Contrato, como também dos termos de uso de qualquer Loja de Aplicativos que possa ser relevante para o Software ou para o Produto.

O que você está autorizado a fazer:

• Operar o Software da forma descrita na documentação do usuário do Software

• Nas ocasiões em que o Software é disponibilizado para download em um computador pessoal ou dispositivo móvel, você pode fazer tantas cópias do Software quantas considerar razoavelmente necessárias para o seu próprio uso

• Fazer uma cópia de backup do Software

• Transferir em caráter permanente todos os seus direitos de uso do Software para outra pessoa, desde que essa pessoa também concorde em ficar vinculada ao presente Contrato e que, após a transferência, você interrompa o seu uso do Software

Você pode encontrar a documentação de usuário final do Software na Internet na página http://linksys.com na página de "Suporte".

O que você não está autorizado a fazer nem deve permitir que outros o façam:

• Modificar o Produto, o Software ou a documentação do usuário (salvo conforme permitido por qualquer licença de fonte aberta aplicável) sem o prévio consentimento por escrito da Linksys para realizar a modificação

• Liberar, sublicenciar, revender, redistribuir ou, por qualquer outro meio, transferir (salvo conforme autorizado expressamente acima), seja para fins comerciais ou qualquer outra finalidade, o Software ou a documentação do usuário

• Efetuar engenharia reversa, desmontar ou descompilar o Software ou, por qualquer outro meio, tentar reduzir o Software a uma forma que possa ser lida por seres humanos, salvo nas ocasiões em que essa atividade seja permitida pela legislação aplicável ou nas ocasiões em que a Linksys seja obrigada a permitir essa atividade, em conformidade com os termos de uma licença de código-fonte aplicável

• Remover quaisquer direitos autorais, marcas comerciais ou avisos de natureza proprietária do Software ou da documentação do usuário

• Utilizar o Produto, o Software ou a documentação do usuário para desenvolver um produto de hardware e/ou software concorrente

• Se o Software for firmware, copiar o firmware ou operá-lo em separado do Produto ao qual ele é integrado.

Upgrades e atualizações: Ainda que não tenha nenhuma responsabilidade neste sentido, a Linksys poderá oferecer upgrades e/ou atualizações com o Software. O presente Contrato cobre todo e qualquer upgrade ou atualização do Software que você obtenha da Linksys ou um de seus revendedores ou distribuidores autorizados, ou de uma Loja de Aplicativos, salvo se o upgrade ou a atualização forem fornecidos com o seu próprio contrato de licença. Se você optar por não efetuar o download de uma atualização ou um upgrade fornecidos pela Linksys, você está ciente de que pode, dessa forma, expor o Software a graves ameaças de segurança ou inutilizar o Software.

Dados, Informações e Privacidade: Em todos os momentos, suas informações serão tratadas em conformidade com a Política de Privacidade da Belkin, que é incorporada por referência a este Contrato e pode ser visualizada em: http://www.belkin.com/us/privacypolicy. 

Propriedade: O Software é licenciado para você, não vendido. Quaisquer direitos não concedidos expressamente a você no presente Contrato são reservados à Linksys.

Produtos e serviços de terceiros: O Software pode conter links ou outros recursos que facilitam seu acesso ou login em sites de terceiros independentes ("Sites Vinculados"). Esses recursos são fornecidos meramente como conveniência a você. Os Sites Vinculados não são controlados pela Linksys e a Linksys não se responsabiliza nem responde ou endossa o conteúdo ou as práticas de tais Sites Vinculados, incluindo informações ou materiais contidos nesses sites. Você deverá fazer seu próprio julgamento independente em relação à sua interação com esses Sites Vinculados. Você renuncia a qualquer reivindicação legal que possa ter contra a Linksys a respeito desses sites ou produtos e serviços de terceiros.

Indenização: Se a Linksys for alvo de alguma queixa, se envolver em algum procedimento legal ou sofrer quaisquer perdas ou danos econômicos como resultado de sua violação deste Contrato, até o limite permitido por lei, você será responsável pela compensação da Linksys quanto ao montante integral da perda, como também por quaisquer quantias razoáveis incorridas pela Linksys com honorários advocatícios, despesas e custas judiciais, salvo até o limite em que a Linksys foi responsável pela perda ou dano.

Rescisão: Caso você não cumpra os termos deste Contrato, nós nos reservamos o direito de rescindi-lo através de comunicação escrita e você, ocasião em que cessará o seu direito de uso do Software e você terá que parar de utilizar o Software. Se o Software tiver sido instalado em um computador pessoal, você deverá desinstalar o Software imediatamente. Se o Software for um firmware incorporado em um Dispositivo, você deverá cessar o uso do Dispositivo.

Garantia limitada:

Aviso importante sobre seus direitos de consumidor: ALGUNS PAÍSES, ESTADOS, E/OU PROVÍNCIAS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADAS CONDIÇÕES, VANTAGENS OU GARANTIAS E/OU NÃO PERMITEM A VENDA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS SEM NENHUMA VANTAGEM OU GARANTIA. ASSIM, CASO ESTAS LEIS SE APLIQUEM A VOCÊ, TALVEZ ALGUMAS OU TODAS AS CLÁUSULAS DESTA SEÇÃO INTITULADA "GARANTIAS LIMITADAS" NÃO SE APLIQUEM A VOCÊ. SOMENTE ESSAS EXCEÇÕES E LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS POR LEI EM SUA JURISDIÇÃO SERÃO APLICADAS A VOCÊ E, EM TAIS CASOS, A RESPONSABILIDADE DA LINKSYS SERÁ LIMITADA SOMENTE À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI. A exequibilidade das presentes garantias limitadas poderá variar de acordo com a legislação aplicável a você, sendo que você poderá ter direitos adicionais, dependendo do país, estado, província ou município de residência. Por exemplo, na Austrália, nosso Software e a mídia em que é fornecido vêm com garantias estatutárias, incluindo qualidade e adequação à finalidade, que não podem ser ignoradas nem limitadas..

Este Contrato não tem como objetivo:

• alterar ou ignorar quaisquer direitos estatutários do consumidor que não possam ser altaemendados ou ignorados por meios legais; ou

• restringir ou excluir qualquer direito que você possa vir a ter contra a pessoa que lhe vendeu o Dispositivo, caso ocorra quebra do contrato de vendas dessa pessoa para com você.

Se você residir na Austrália ou na Nova Zelândia, o parágrafo a seguir se aplica a você:

Determinada legislação, incluindo a Lei Australiana de Consumo e a Lei de Garantia ao Consumidor de 1993 (Nova Zelândia), pode implicar em garantias ou condições, ou impor garantias ou obrigações à Linksys, que funciona para proteger certos compradores de produtos e serviços residentes na Austrália e Nova Zelândia em várias circunstâncias ("Legislação Aplicável à Austrália/Nova Zelândia"). Nenhuma disposição no presente Contrato exclui, restringe ou modifica quaisquer condições, garantias, direitos ou recursos, implícitos ou impostos por qualquer Legislação Aplicável à Austrália/Nova Zelândia que não possam ser excluídos, restritos ou modificados de forma lícita. Se qualquer condição, vantagem ou garantia estiver implícita neste Contrato ou for imposta à Linksys conforme a legislação aplicável à Austrália/Nova Zelândia e não puder ser excluída, mas a Linksys for autorizada pela lei australiana ou neozelandesa aplicável para limitar a reparação da Linksys pela violação da condição, vantagem ou garantia, a responsabilidade da Linksys por essa violação da condição, vantagem ou garantia estará limitada a uma ou mais das opções a seguir, à escolha da Linksys: (a) no caso de mercadorias, a reposição das mercadorias ou o fornecimento de mercadorias equivalentes, o reparo das mercadorias, o pagamento do custo de reposição das mercadorias ou a aquisição de mercadorias equivalentes, ou o pagamento da despesa de mandar reparar as mercadorias; ou (b) no caso de serviços, o fornecimento dos serviços novamente ou o pagamento do custo de mandar fornecer os serviços novamente.

A Linksys garante que qualquer mídia (como CD ou pendrive USB) na qual o Software venha a ser fornecido estará isenta de defeitos de material ou fabricação sob condições normais de uso por um período de 90 dias contados da data de aquisição original (o "Período de Garantia"). Se você fizer uma reivindicação sobre a mídia do software que for considerada válida nos termos da presente garantia, a Linksys honrará a garantia com a substituição da mídia do Software. Esta garantia limitada não se aplica à Austrália. Os consumidores residentes na Austrália detêm direitos estatutários em relação ao Software e à mídia em que é fornecido sob a Lei Australiana de Consumo.

SALVO POR TAL GARANTIA LIMITADA COM RELAÇÃO À MÍDIA E CONSIDERANDO O MÁXIMO RIGOR PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, o Software é fornecido a você "no estado em que se encontra", com todas as falhas e sem nenhuma garantia de qualquer espécie. Em particular, a Linksys não concede nenhuma garantia de que o Software não apresentará erros ou que o Software estará imune contra ameaças de vírus de computador ou outras ameaças contra sistemas. A Linksys também não garante que o Software atenderá às suas expectativas nem que o Software será adequado às suas finalidades específicas. A Linksys não garante que o Software não violará os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

É DE SUA RESPONSABILIDADE FAZER O BACK-UP DO SISTEMA, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, DE QUAISQUER DADOS QUE VOCÊ POSSA UTILIZAR OU DOS QUAIS VOCÊ DETENHA A POSSE EM RELAÇÃO AO PRODUTO. QUALQUER MATERIAL, INFORMAÇÃO OU DADO, BAIXADO OU OBTIDO POR QUALQUER OUTRO MEIO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, SERÁ ACESSADO POR SUA CONTA E RISCO E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS AO SISTEMA DO COMPUTADOR OU AO PRODUTO, OU PELA PERDA DE DADOS RESULTANTE DO DOWNLOAD DESSES MATERIAIS, INFORMAÇÕES OU DADOS.

Exclusões e limitações de responsabilidade em geral: Em algumas jurisdições e circunstâncias, é possível excluir e/ou limitar a responsabilidade da Linksys em relação aos consumidores. Somente nas jurisdições em que isso for legalmente possível e no limite máximo permitido pela legislação aplicável, a Linksys:

• limita todas as garantias e condições implícitas de comercialização, aceitação, qualidade satisfatória ou adequação a uma determinada finalidade durante a vigência do Período de Garantia relevante;

• exclui todas as condições, representações e garantias expressas ou implícitas, incluindo qualquer garantia implícita de não-infração, QUE NÃO SEJAM AQUELAS EXPRESSAMENTE CONCEDIDAS A VOCÊ POR ESCRITO OU EM CONTRATO COM A LINKSYS POR ESCRITO;

• isenta-se de toda e qualquer responsabilidade pela perda ou dano de dados causados pela utilização ou reparo de um produto da Linksys;

• isenta-se de qualquer responsabilidade que possa vir a ter para com você por conta de:

a) perda de lucros ou receitas,

b) perda da capacidade de utilização de quaisquer produtos, software ou serviços de terceiros; e

c) quaisquer perdas ou danos indiretos, consequenciais, especiais, incidentais ou punitivos,

decorrentes de qualquer lei e seja referente à sua utilização ou tentativa mal sucedida de utilização deste Serviço ou de quaisquer serviços relacionados. Tal isenção será aplicável ainda que a Linksys tenha sido informada a respeito da possibilidade de tais danos e ainda que qualquer garantia ou recurso concedidos nos termos da presente garantia limitada não cumpra com o seu propósito essencial; e

• limita sua responsabilidade monetária em relação a você, sob qualquer legislação, ao valor pago pelo Software ou pelo dispositivo que contém o Software.

Nenhuma cláusula desta Seção deverá limitar a responsabilidade da Linksys em relação à morte ou lesões corporais.

SE VOCÊ MORA NA UNIÃO EUROPEIA, REFERÊNCIAS A "DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS OU INCIDENTAIS", PODEM SIGNIFICAR QUAISQUER PERDAS QUE

i. NÃO SEJAM RAZOAVELMENTE PREVISTAS PELAS DUAS PARTES;

ii. FOSSEM CONHECIDAS POR VOCÊ, MAS NÃO POR NÓS E/OU

iii. PODERIAM TER SIDO RAZOAVELMENTE PREVISTAS POR AMBAS AS PARTES, MAS PODERIAM TER SIDO EVITADAS POR VOCÊ, TAIS COMO, MAS SEM LIMITAÇÃO A, PERDAS CAUSADAS POR VÍRUS, CAVALO(S) DE TRÓIA OU OUTROS PROGRAMAS MAL INTENCIONADOS, POR EXEMPLO, OU PERDAS DE DADOS OU DANOS CAUSADOS AOS SEUS DADOS.

Leis de controle de exportação: Você concorda que o uso do Software está sujeito às leis e normas de controle e exportação locais e dos EUA. Você reconhece que não é cidadão de um país embargado ou um usuário final proibido pelas leis, normas e listas de exportação e antiterrorismo locais ou dos EUA. Você concorda em não exportar, reexportar, desviar, transferir ou revelar qualquer parte do Software ou informações técnicas ou materiais relacionados, direta ou indiretamente, em violação de qualquer lei ou norma de exportação.

Usuários do Governo dos EUA: O Software e a documentação do usuário qualificam-se como "itens comerciais", segundo definição do 48 C.F.R. 2.101 e do 48 C.F.R. 12.212. Todos os usuários do Governo adquirem o Software e a documentação do usuário tão e somente com os direitos aqui estabelecidos e aplicáveis a clientes não-governamentais. O uso do Software ou da documentação do usuário ou de ambos constitui a aceitação, por parte do Governo, de que o Software e a documentação do usuário são "software comercial para computador" e "documentação de software comercial para computador" e constitui aceitação dos direitos e restrições aqui estabelecidos.

Termos gerais: Se qualquer parte deste Contrato for considerada nula ou inexequível, as cláusulas restantes ou qualquer parte do presente documento continuarão em pleno vigor e eficácia.  Este Contrato constitui todo o acordo na íntegra entre as partes com respeito ao Software e prevalecerá sobre quaisquer termos conflitantes ou adicionais presentes em qualquer ordem de compra ou em qualquer outro item.  Nenhuma emenda ao presente Contrato será vinculante, salvo se determinado por escrito e de pleno acordo entre ambas as partes (i.e., você e a Linksys).  Contudo, o conteúdo da Política de Privacidade da Belkin está sujeito a alterações na forma descrita nesse documento.  Qualquer renúncia de qualquer cláusula deste Contrato entrará em vigor somente se for por escrito e assinada pela Linksys.  A tradução deste Contrato é realizada por requisitos locais e, em caso de divergência entre as versões em inglês e em outro idioma, a versão em inglês deste Contrato prevalecerá, dentro do máximo permitido pela lei local de sua jurisdição.

Se você reside nos Estados Unidos, as cláusulas a seguir se aplicam a você:

Arbitragem, renúncia de arbitragem da classe, lei predominante e local: VOCÊ E A LINKSYS CONFIRMAM E CONCORDAM QUE QUALQUER REIVINDICAÇÃO, DISPUTA OU CONTROVÉRSIA ENTRE VOCÊ E A LINKSYS EM DECORRÊNCIA OU EM RELAÇÃO A (1) ESTE CONTRATO, INCLUINDO A VALIDADE DESTA SEÇÃO, E (2) SEU USO DO(S) PRODUTO(S) CONFORME ESTE CONTRATO (COLETIVAMENTE, A "DISPUTA") DEVERÁ SER RESOLVIDA EXCLUSIVA E DEFINITIVAMENTE POR ARBITRAGEM VINCULANTE, ADMINISTRADA POR UMA AUTORIDADE EM ARBITRAGEM NACIONALMENTE RECONHECIDA E EM COMUM ACORDO, CONFORME SEU CÓDIGO DE PROCEDIMENTOS EM VIGOR À ÉPOCA COM RELAÇÃO A DISPUTAS RELACIONADAS AO CONSUMIDOR. VOCÊ ENTENDE QUE, SEM ESTA CLÁUSULA, VOCÊ TERIA O DIREITO DE APRESENTAR UM PROCESSO JUDICIAL DIANTE DE UM JÚRI OU JUIZ, E QUE VOCÊ RENUNCIA EXPRESSA E CONSCIENTEMENTE A ESSES DIREITOS E CONCORDA, POR SUA VEZ, EM RESOLVER QUALQUER DISPUTA POR ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA DE ACORDO COM AS CLÁUSULAS DESTA SEÇÃO.

A ARBITRAGEM OCORRERÁ DIANTE DE UM ÚNICO ÁRBITRO, QUE DEVERÁ SER UM JUIZ OU OFICIAL DE JUSTIÇA APOSENTADO, EM UM DOS SEIS LOCAIS REGIONAIS CONSISTENTES COM A CLÁSULA DE LOCALIDADE ABAIXO. CASO VOCÊ GANHE A CAUSA, CONTANTO QUE SUA RECLAMAÇÃO NÃO SEJA CONSIDERADA FRÍVOLA PELO ÁRBITRO CONFORME AVALIADO PELA NORMA, 11(b) DAS NORMAS FEDERAIS DE PROCESSO CIVIL, VOCÊ TERÁ O DIREITO DE SER REEMBOLSADO PELOS CUSTOS DA ARBITRAGEM, A CRITÉRIO EXCLUSIVO DO ÁRBITRO. CASO O PRÊMIO DA ARBITRAGEM SEJA MAIOR OU IGUAL AO VALOR EXIGIDO EM SUA RECLAMAÇÃO DE ARBITRAGEM, A LINKSYS PAGARÁ POR VOCÊ AS DEVIDAS CUSTAS JUDICIAIS COM AS QUAIS VOCÊ ARCOU NO PROCESSO, MAIS UMA RECUPERAÇÃO MÍNIMA DE US$ 2.500. QUALQUER DECISÃO OU PRÊMIO DO ÁRBITRO DETERMINADO EM UMA ARBITRAGEM ANTERIOR SERÁ DEFINITIVA E VINCULANTE PARA AMBAS AS PARTES E PODERÁ SER LEVADA A JULGAMENTO EM QUALQUER TRIBUNAL OU JURISDIÇÃO COMPETENTE. SE ALGUMA DAS PARTES LEVAR O PROCESSO A UM TRIBUNAL OU OUTRO FÓRUM DE NÃO-ARBITRAGEM, O ÁRBITRO OU JUIZ PODERÁ CONCEDER O DIREITO À OUTRA PARTE DE SER INDENIZADA COM O VALOR DAS DESPESAS CABÍVEIS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS CUSTAS JUDICIAIS) DECORRENTES DA EXIGÊNCIA DE CONFORMIDADE COM ESTA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA, INCLUINDO A CONTINUIDADE OU O ENCERRAMENTO DE TAL DISPUTA.

NEM VOCÊ NEM A LINKSYS TERÁ O DIREITO DE UNIR OU CONSOLIDAR RECLAMAÇÕES EM ARBITRAGEM OU CONTRA OUTROS CONSUMIDORES NEM DE ARBITRAR RECLAMAÇÕES COMO REPRESENTANTE OU MEMBRO DE DETERMINADA CLASSE OU PROCURADOR GERAL PRIVADO. VOCÊ ENTENDE QUE, SEM ESTA CLÁUSULA, PODERIA TER O DIREITO DE ARBITRAR UMA DISPUTA COMO MEMBRO OU REPRESENTANTE DE CLASSE, E QUE VOCÊ RENUNCIOU EXPRESSA E CONSCIENTEMENTE A ESSES DIREITOS E CONCORDOU, POR SUA VEZ, EM ARBITRAR SOMENTE SUAS PRÓPRIAS DISPUTAS DE ACORDO COM AS CLÁUSULAS DESTA SEÇÃO.

NÃO OBSTANTE O ACORDO ACIMA PARA ARBITRAR DISPUTAS, VOCÊ E A LINKSYS RECONHECEM E CONCORDAM QUE AMBAS AS PARTES PODEM, COMO ALTERNATIVA À ARBITRAGEM, MOVER UMA AÇÃO INDIVIDUAL EM UM TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS PARA RESOLVER UMA DISPUTA, CONTANTO QUE TAL TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS NÃO OFEREÇA NEM AUTORIZE A JUNÇÃO OU CONSOLIDAÇÃO DE RECLAMAÇÕES.

ESTE CONTRATO DEVE SER INTERPRETADO DE ACORDO COM E REGIDO PELA LEGISLAÇÃO INTERNA DO ESTADO DA CALIFÓRNIA, SEM DAR MARGEM A QUALQUER ESCOLHA DE NORMA LEGISLATIVA QUE CAUSARIA A APLICAÇÃO DAS LEIS DE QUALQUER JURISDIÇÃO (QUE NÃO SEJA A LEGISLAÇÃO INTERNA DO ESTADO DA CALIFÓRNIA) AOS DIREITOS E DEVERES DAS PARTES. NO ENTANTO, A RESPEITO DO SOFTWARE FORNECIDO, SE VOCÊ FOR UM CONSUMIDOR E RESIDE EM UM PAÍS ONDE A LINKSYS COMERCIALIZA OU PROMOVE O SOFTWARE, A LEGISLAÇÃO LOCAL PODE EXIGIR QUE CERTAS LEIS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DE SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA SE APLIQUEM A ALGUMAS SEÇÕES DESTE CONTRATO. CADA UMA DAS CONVENÇÕES E CONTRATOS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO INTERNACIONAL DE MERCADORIAS E A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O PERÍODO DE LIMITAÇÃO NA COMERCIALIZAÇÃO INTERNACIONAL DE MERCADORIAS FICAM, POR ESTE MEIO, EXPRESSAMENTE EXCLUÍDAS E NÃO SE APLICARÃO A ESTE CONTRATO.

EXCETO PARA AÇÕES DE PEQUENAS CAUSAS INDIVIDUAIS QUE POSSAM SER MOVIDAS EM QUALQUER TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS ONDE A JURISDIÇÃO E O LOCAL SEJAM APROPRIADOS, QUALQUER ARBITRAGEM, PROCESSO LEGAL, AÇÃO OU PROCEDIMENTO RESULTANTE DE OU EM RELAÇÃO A ESTE CONTRATO OU QUALQUER DISPUTA DEVERÁ TER INÍCIO EM (1) NOVA YORK, NOVA YORK, (2) ATLANTA, GEÓRGIA, (3) CHICAGO, ILLINOIS, (4) DALLAS, TEXAS, (5) SEATTLE, WASHINGTON OU (6) LOS ANGELES, CALIFÓRNIA, E VOCÊ E A LINKSYS IRREVOGAVELMENTE SE SUBMETERÃO À JURISDIÇÃO E AO LOCAL EXCLUSIVOS DE TAL PROCEDIMENTO. NO ENTANTO, PARA DISPUTA NO VALOR DE US$ 10.000 OU MENOS, VOCÊ PODERÁ OPTAR PELA REALIZAÇÃO DA ARBITRAGEM EM QUALQUER UM DOS SEIS LOCAIS REGIONAIS PESSOALMENTE, POR TELEFONE OU BASEADA SOMENTE EM SUBMISSÕES.

Se você reside fora dos Estados Unidos, a cláusula a seguir se aplica a você:

Lei predominante: O presente Contrato será regido pela legislação do Estado da Califórnia, sem referência a conflitos ou princípios legais de qualquer outra jurisdição. Os tribunais federais e estaduais do Estado da Califórnia deverão ter jurisdição não exclusiva sobre quaisquer litígios decorrentes ou associados ao presente Contrato. Não obstante, se você for um consumidor e residir em um país no qual a Linksys comercializa ou promove o Software, a legislação local poderá exigir que determinadas leis de defesa do consumidor de seu país de residência sejam aplicáveis a algumas seções do presente Contrato. Cada uma das convenções das Nações Unidas sobre Contratos de Comercialização Internacional de Mercadorias e a Convenção das Nações Unidas sobre o período de limitação na Comercialização Internacional de Mercadorias ficam, por este meio, expressamente excluídas e não serão aplicadas ao presente Contrato.

BELKIN, LINKSYS e muitos outros nomes de produtos e logotipos são marcas comerciais do grupo de empresas Belkin. As marcas comerciais de terceiros mencionadas são de propriedade de seus respectivos proprietários.

© 2014 Belkin International, Inc. e/ou suas afiliadas. Todos os direitos reservados.